Canal de denúncia

A Década Real State, ao abrigo da Lei n.º 93/2021 de 20 de dezembro informa todos os seus trabalhadores, colaboradores, clientes e fornecedores que dispõe de um canal de denúncias (denuncias@decada.com.pt).

Esta entidade combate todo e qualquer ato ou omissão que direta ou indiretamente contrarie os diplomas legais nacionais e internacionais no âmbito da sua atividade comercial.

Qualquer denunciante estará protegido pela confidencialidade e por medidas proibitivas de qualquer tipo de retaliação, podendo ainda, nos termos legais, acompanhar a denúncia apresentada.

O responsável pelo tratamento das denúncias poderá solicitar informações complementares ao denunciante, no prazo de sete dias após receção da denúncia, mantendo o carácter de confidencialidade, através do email supramencionado.

Posteriormente, caso a denúncia tenha fundamento, será instaurado um inquérito interno e serão tomadas todas as medidas cabíveis a fim de cessar a conduta ilícita e punir o infrator.